Cidadania Espanhola para netos

Os filhos e netos de exilados que tiveram que sair da Espanha por causa da Guerra Civil (1936-1939) pedem que a lei que agora lhes permite obter a nacionalidade espanhola elimine o requisito de jurar ou prometer fidelidade ao rei Juan Carlos, por entender que pode afetar direitos fundamentais.

A possibilidade de que os descendentes dos exilados obtenham a nacionalidade espanhola está em uma das emendas da Lei de Memória Histórica. Agora, a Associação de Descendentes do Exílio entregou na Direção Geral do Registro e do Notariado um pedido com esse objetivo, já que considera que não é compreensível que sejam obrigados a jurar ou prometer fidelidade ao rei.

Esta associação lembra que a lei de 27 de dezembro de 2007, pela qual se reconhecem e ampliam direitos e se estabelecem medidas a favor dos que sofreram perseguição ou violência durante a Guerra Civil e a ditadura franquista (até 1975), estabelece a possibilidade de adquirir a nacionalidade por parte das pessoas com pai ou mãe espanhóis. Além disso, reconhece esse direito aos netos dos que perderam ou tiveram que renunciar à nacionalidade espanhola como conseqüência do exílio.

Depois, foi definida a instrução correspondente, que remete aos artigos 20 e 23 do Código Civil e nos quais são estabelecidas as condições da nacionalidade de opção.Entre elas, está a obrigação de promessa ou juramento de fidelidade ao rei, e de obediência à Constituição e as leis.A Associação de Descendentes do Exílio ressalta que não se opõe à obediência constitucional e às leis, mas considera que a declaração de fidelidade ao rei é obsoleta e, além disso, não é exigida em todos os casos de nacionalização.