Brasília, 29/04/10 (MJ) - O coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça, Renato Zerbini Ribeiro Leão, foi eleito para o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Cdesc) da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra.
Zerbini é PhD em Direito Internacional e Relações Internacionais, com especialidade na área de proteção internacional da pessoa humana. Natural de Brasília, DF, ele será o primeiro brasileiro a ter assento no órgão.
Criado em maio de 1985 por resolução do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, o Cdesc é formado por 18 especialistas independentes eleitos por um período de quatro anos e reúne-se em sessão plenária de três semanas precedida por um grupo de trabalho que se reúne durante uma semana na cidade suíça, normalmente duas vezes ao ano.
É o órgão da ONU que supervisiona o cumprimento pelos Estados-parte do pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais. Os Estados estão obrigados a informar periodicamente ao Cdesc a aplicação do pacto. Com base nessa informação, o Comitê formula uma série de recomendações e também pode emitir observações gerais relacionadas à interpretação do pacto.
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