Aquisição de nacionalidade portuguesa quadruplica

Nova lei da nacionalidade, que entrou em vigor há três anos fez disparar pedidos de aquisição de nacionalidade. Só no ano passado foram 45 mil.

Público.pt, 17/2/2010

Há quase cem mil novos portugueses desde que a Lei da Nacionalidade entrou em vigor, no final de 2006. Portugal está a bater todos os seus recordes. No ano passado, registou 45.293 pedidos - concedeu 40.245, quatro vezes mais do que em 2006.

"Era o que se esperava", reage Timóteo Macedo, da Associação Solidariedade Imigrante. "Andava todo o mundo a dizer que era preciso mudar esse lei para as pessoas terem mais direitos aqui dentro. A miopia política não deixava. Mudou-se a lei e está aí o resultado."

Depois da decisão tomada, a transformação não aconteceu de um momento para outro. A nova Lei da Nacionalidade foi aprovada a 15 de Fevereiro de 2006 e (depois de uns acertos) republicada a 17 de Abril. Tardou a ser regulamentada - só entrou em vigor a 15 de Dezembro de 2006.

Este regime jurídico encurtou o período de residência mínimo obrigatório e simplificou alguns procedimentos, recorda Martinho Romão, da Associação Cabo-Verdiana do Norte de Portugal. Ao aceitar prova oral de Português, por exemplo, abriu a porta a africanos analfabetos em Portugal há anos.

O peso das naturalizações é cada vez maior. No ano passado, o país somou 22.876. Em 2007, 38.864 solicitaram nacionalidade portuguesa, 16.205 conseguiram-na, 5115 por naturalização. Em 2008, 47.981 requereram e 37.218 obtiveram, 18.750 por naturalização.

Aqui, no pote das naturalizações, cabem os estrangeiros que residem legalmente em Portugal há pelo menos seis anos, que conhecem a língua e não foram condenados por crime punível com pena de prisão de três ou mais anos (segunda a lei portuguesa). Mas também os nascidos em Portugal que se encontram em situação ilegal e que não saíram do país nos últimos dez anos. E os netos de portugueses residentes no estrangeiro. E as pessoas que já tiveram nacionalidade portuguesa e que a perderam sem terem adquirido outra.

As outras aquisições de nacionalidade portuguesa concernem a algum tipo de laço, como o casamento, união de facto, filiação ou a adopção. Fora disto, existe a atribuição originária: a nascidos em Portugal sem outra nacionalidade ou com pelo menos um progenitor aqui residente há pelo menos cinco anos - ou aqui nascido e aqui residente. Os brasileiros lideram a lista. Seguem-se os cabo-verdianos, os angolanos, os moldavos e os guineenses.

Gustavo Behr, da Casa do Brasil, encara esta liderança com "naturalidade". Os brasileiros constituem a maior comunidade estrangeira residente em Portugal: 106.961, de acordo com os últimos números do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Behr lê neste desejo de serem (também) portugueses um sinal da sua crescente integração.

Há limites impostos ao residente estrangeiro. Martinho Romão cita alguns: "Por exemplo, não pode votar nas legislativas, nas presidenciais, nas europeias. Sendo um cidadão nacional, pode participar em qualquer eleição, pode candidatar-se aos serviços públicos, tem facilidade em circular na Europa, pode viajar até aos EUA sem muitos problemas."

E é por a nacionalidade ser apetecível que as autoridades estão atentas. No final do ano passado, o SEF deteve 14 pessoas por suspeita de fraude nos exames de Português: 12 examinados não eram os candidatos, apesar de se terem apresentado com os seus documentos.
Até 15 de Dezembro de 2006, os processos corriam no SEF. Desde então, despacham-se na Conservatória dos Registos Centrais, embora o SEF tenha de verificar os antecedentes e o período de residência legal. Para agilizar os processos, criou-se um sistema de comunicação electrónico, que eliminou a troca de papéis entre conservatórias.
Ainda falta acertar agulhas, diz Martinho: "Antes, o processo era mais discricionário. A nova lei define os requisitos, mas ainda nos deparamos com funcionários que fazem interpretações, ainda não há uniformidade de critérios." Diz-lhe a experiência alheia que a maior dor de cabeça pode ser obter o registo criminal, sobretudo se o candidato já viveu em diversos países. Tudo se agrava quando esses países viveram longas guerras. Só que aí, amiúde, outra dor de cabeça lateja: o registo de nascimento.
"Para ser cidadão, não basta ter o bilhete de identidade português", adverte Timóteo. "É preciso combater a discriminação - impulsionada pela origem, pela cor da pele. É preciso que o Governo ouça quem está no terreno, tome medidas para combater a pobreza e a exclusão social."